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Conselhos

Conferência de Cultura

O município de Japeri já realizou duas conferências municipais nos anos de 2009 e 2013. A de 2018, foi feita de maneira regional juntamente com os outros municípios da Baixada Fluminense.

A III Conferência Municipal de Cultura, aconteceu no dia 25 de junho, no auditório da Escola Municipal Ary Schiavo de 08h às 18h. E é etapa integrante da IV Conferência Estadual de Cultura do Rio de Janeiro e da IV Conferência Nacional de Cultura, em atendimento às diretrizes do Plano Nacional de Cultura e do Sistema Nacional de Cultura, ao qual o município tem adesão. 

As conferências são espaços destinados ao encontro entre a sociedade organizada e representantes do governo, com o objetivo de avaliar, debater e propor políticas, programas e ações no campo das políticas públicas de arte e cultura. Nesta perspectiva, esperamos que esta III Conferência Municipal de Cultura tenha proporcionado aos representantes culturais, momentos de reflexão, debate e avaliação das políticas culturais para a cidade de Japeri.

 

Saiba mais:

Confira a Relatoria: https://drive.google.com/file/d/1xYvhF1qxqUQT9WtcqYeHCEy-GYWn1PHr/view?usp=sharing

Relatório com imagens: https://drive.google.com/file/d/1pDW--5zijiTGp-I9fIvUs7TIIpF-rL8J/view

Regimento Interno: https://drive.google.com/file/d/1w1jaQR6xDfOcQXy_aTWg6VbA6gpzH5d-/view?usp=sharing

Decreto da Conferência: https://drive.google.com/file/d/1NMYWA1g0vniCw-UukDBv5801HWhbQ6iJ/view?usp=sharing

 

 

  

 

 

 

 

 

 

 


Fundo Municipal de Cultura

O Fundo Municipal de Cultura (FMC) tem por objetivo captar recursos e financiar os projetos, programas e ações que  visem a fomentar e estimular a atividade artística e cultural do município, bem como contribuir para a preservação e proteção do patrimônio cultural e histórico municipal.
É um fundo especial de natureza contábil, com CNPJ próprio, que funcionará sob a forma de apoio  a projetos culturais, criado por prazo indeterminado, cuja aplicação das receitas está vinculada à realização  de programas de trabalho relacionados aos objetivos estabelecidos por esta lei.

Lei do Fundo Municipal de Cultura:
Clique aqui para visualizar o documento.

 


Plano Municipal de Cultura

PLANO MUNICIPAL DE CULTURA

Plano Municipal  Decenal de Cultura – 2017 - 2027

 

           1. Eixo 1 - Produção Simbólica e Diversidade Cultural

           1.1.Diretrizes:
           1.1.1. Valorização, proteção e preservação dos conhecimentos da comunidade.
           1.1.2. Valorização e estimulo ao Patrimônio e Cultura local.
           1.1.3. Tornar público a história do município.

           1.2. Objetivos:
           1.2.1. Fortalecer e fomentar as atividades culturais existentes no município.
           1.2.2. Oportunizar os munícipes a divulgar as suas diferentes formas de manifestações culturais.

           1.3 Ações e Metas:
           1.3.1. Ação: Promover eventos culturais em comemoração ao dia municipal de Cultura.
           1.3.1.1. Meta: Criar a semana da Cultura e instituir no calendário municipal.
           1.3.2.  Ação: Incentivar os artistas locais com a realização de eventos voltados aos talentos do município.
       1.3.2.1. Meta: Realizar um festival Musical e Teatral, uma mostra de Dança e Audiovisual e uma feira de Arte, anualmente.
         1.3.2.2. Meta: Publicar bimestralmente nos portais de Transparência, regionais, da Baixada Fluminense e Estado, notas informativas sobre os eventos culturais no município e prestação de contas da execução orçamentária da Secretaria de Cultura.
           1.3.2.3.  Meta: Criar grupos de dança, música, capoeira e outros.
          1.3.3.  Ação: Identificar e resgatar as expressões e manifestações Culturais como: folia de reis, quadrilhas juninas, marchinhas de carnaval, etc
           1.3.3.1. Meta: Identificar através de pesquisas os atores dessas expressões e manifestações culturais.
           1.3.3.2.  Meta: Realizar catalogação Cultural do Município, mapeando a ações artísticas e culturais existentes.
          1.3.3.3. Meta: Construir o diagnóstico cultural do município com projeções para construção do diagnóstico cultural da Baixada Fluminense.

 

          2. Eixo II - Cidadania e Direitos Culturais

          2.1. Diretrizes:
          2.1.1. Garantia dos Direitos Culturais.
          2.1.2. Valorização do público escolar na Diversidade Cultural.


           2.2. Objetivos:
           2.2.1. Assegurar a democratização e ampliação de acesso a Cultura.
           2.2.2. Promover a Cidadania Cultural.
       2.2.3. Desenvolver as áreas de cultura em toda sua cadeia produtiva, educação e formação cultural, criação e produção, distribuição e circulação, difusão, gestão e pesquisa.
           2.2.4. Consolidar o fórum setorial e a participação nos conselhos municipais de cultura.
          2.2.5. Promover e estimular a participação dos cidadãos, bem como a difusão de uma cultura de participação em toda área da cultura.
          2.2.6. Valoriza e proteger o patrimônio cultural material e imaterial do município promovendo expressões, bens e serviço, reconhecendo a cultura como bem vetor de desenvolvimento.

 

2.3. Ações e Metas:
2.3.1. Ação: Instalar espaços multiuso próprios para criação, difusão e ensino das diversas linguagens artísticas e também para leitura e acesso às novas tecnologias de comunicação.
2.3.1.1. Meta: Construir um equipamento multiuso da cultura em Japeri e em Engenheiro Pedreira.
2.3.1.2. Meta: Adequar 100% dos espaços públicos e incentivar e fiscalizar os espaços privados.
2.3.2. Ação: Criar tecnologias sociais inovadoras que proporcionem uma melhoria significativa das suas condições de vida com inclusão das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
2.3.2.1. Meta: Produzir materiais impressos com letras ampliadas para baixa visão.
2.3.2.2. Meta: Realizar cursos de Libras e Braille.
2.3.3. Ação: Realizar cursos de qualificação para educadores e agentes culturais sobre questões ligadas às manifestações culturais no campo da diversidade.
2.3.3.1.  Meta: Realizar duas capacitações anuais.
2.3.4. Ação: Criar Fórum anual
2.3.4.1. Meta: Realizar Fórum Anual na semana da Cultura.

 

          3. Eixo III - Cultura como desenvolvimento Sustentável

           3.1. Diretrizes
           3.1.1. Institucionalização de territórios criativos.
           3.1.2. Valorização do patrimônio cultural em destinos turísticos.

3.2. Objetivos:
3.2.1.  Tornar reconhecido pelos órgãos responsáveis patrimônios históricos do município.
3.2.2.  Resgatar e valorizar a identidade do cidadão japeriense, respeitando as diferenças culturais, conscientizando-o para a questão da preservação do patrimônio histórico-cultural.

3.3. Ações e Metas:
3.3.1. Ação: Legalizar potências culturais e patrimoniais existentes no município.
3.3.1.1. Meta: Preservar áreas que contêm  inscrições históricas.
3.3.1.2. Meta: Criar projetos culturais e educacionais de conscientização dessas áreas.
3.4.1. Ação: Legalizar os grupos artesanais e artísticos existentes no município.
3.4.1.1. Meta: Incentivar a criação de cooperativas de Artesãos.
3.5.1.  Ação: Qualificar as pessoas incentivando-as à geração de trabalho e renda.
3.5.1.1.  Meta: Realizar cursos de artesanato com a utilização de matérias primas naturais existentes do município.
3.5.1.2. Meta: Realizar assessoria técnica de empreendedorismo para facilitar a geração de trabalho e renda.
3.5.2. Ação: Criar cursos de capacitação para artistas, produtores, pesquisadores e promotores das artes visuais contemplando a diversidade individual.
3.5.2.1. Meta: Promover um curso a cada dois anos.

 

4. Eixo IV -  Cultura e Economia Criativa:

4.1. Diretrizes:
4.1.1. Estimular ou criar condições para geração ou circulação de rendas através de bens e produtos culturais.

4.2. Objetivos:
4.2.1.  Difundir a cultura no município.
4.2.2. Requalificar espaços culturais públicos e fomentar a criação de novos espaços para difusão e comercialização da produção artística local.
4.2.3. Criar espaço de acessibilidade digital.

4.3. Ações e Metas:
4.3.1. Ação: Criar para os espaços multiusos uma agenda de atividades para geração de trabalho e renda.
4.3.1.1. Meta: Realizar feiras semanais para comercializar bens e produtos culturais dos artistas locais.
4.3.1.2. Meta: Criar projeto de Lei que dê continuidade e garantia dos projetos culturais que deram certo.
4.3.1.3. Meta: Realizar apresentações artísticas de forma remunerada.
4.3.2. Ação: Criar lanrauses públicas e áreas públicas com wi-fi.
4.3.2.1. Meta: Ter uma unidade de acesso público em Japeri.
4.3.2.2. Meta: Ter uma unidade de acesso público em Engenheiro Pedreira.

 

5. Eixo: V - Gestão e Institucionalidade da Cultura

5.1. Diretrizes:
5.1.1. Secretaria de Cultura como principal articulador, no âmbito municipal, das políticas públicas de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil.
5.1.2. Incentivo Municipal, com base na LOA, prevendo dotação orçamentária específica destinando ao Sistema de Cultura 3% do orçamento.
5.1.3. Qualificação da gestão cultural.

 

5.2. Objetivos:
5.2.1.  Incentivar a formação de associações e/ou cooperativas de artes visuais.
5.2.2. Alimentar o sistema municipal de informações.
5.2.3. Garantir a participação dos grupos nas discussões e decisões referentes ao setor.
5.2.4. Garantir os Recursos para funcionamento da Secretaria Municipal de Cultura.
5.2.5. Estabelecer um processo democrático na gestão das políticas e dos recursos públicos na área cultural.
5.2.6. Divulgar a cultura municipal, junto aos Sistemas estadual, federal e entidades não governamentais existentes.
5.2.7. Dar visibilidade a cultura como uma política de Estado.

          5.3.  Ações e Metas:
          5.3.1. Ação: Integrar o Sistema Nacional de Cultura.
          5.3.1.1. Meta: Criar o Sistema Municipal de Cultura.
          5.3.2. Ação: Garantir o funcionamento do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais.
          5.3.2.1. Meta: Criar o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais.
          5.3.3. Ação: Incentivar a participação da população na construção  da política de cultura e inserir nas leis orçamentárias Municipais previsões de despesas com a Cultura.
          5.3.3.1. Meta: Destinar 3% do valor global do orçamento municipal para a Cultura Municipal.
         5.3.3.2. Meta: Buscar junto a iniciativa privada o financiamento de projetos culturais, tendo como incentivo a isenção fiscal.
          5.3.4. Ação: Qualificar gestor e conselheiros de cultura.
          5.3.4.1. Meta: Contratar consultoria para capacitar gestor e conselheiros de cultura.

 

 

            Plano: https://drive.google.com/file/d/1QqZ7kG0MYEPrumUWVfsqDPX_l4speded/view?usp=sharing


O Conselho

O Conselho Municipal de Cultura de Japeri (CMC) foi instituído através da Lei Municipal 1.131 de 14 de março de 2007. Em 2022, o Conselho completa 15 anos.

O Conselho Municipal de Cultura é um órgão colegiado consultivo de assessoramento ao Poder Executivo Municipal e deliberativo no âmbito da sua competência,sobre as questões culturais propostas nestas e demais leis correlatas do município.
O CMC é composto de forma paritária por representantes do poder público e da sociedade civil organizada.

Clique aqui  para visualizar a Lei do Conselho Municipal de Cultura: 

Composição do Conselho

 

Secretaria Municipal de Cultura

Presidente 


Titular: Jorge Roberto Ribeiro Braga Junior


Suplente: Daniella Beliago Moreira dos Anjos


Poder Legislativo Municipal
Titular: Josimar de Souza Mota
Suplente: Adeoclemes de Souza Martins Junior

 

Órgão Municipal de Educação

Titular: Gisele Ferraz Costa

Suplente: Tereza Cristina da Silva Santana

 

Órgão Municipal de Turismo, Esporte e Lazer

Titular: Josilene Satyro Saldanha Cordeiro

Suplente: Amanda da Costa Souza Guedes

 

Órgão Municipal de Obras e Serviços Públicos

Titular: Paulo Roberto Fernandes de Souza
Suplente: Telles Braga Correia

 

Pessoas Comprometidas com a Questão Cultural 


Titular: José Augusto de Souza Carvalho (Mestre Dedinho)

 


Suplente: Washington Luis Barboza (Wostinho)

 

Entidade Civil com objetivo de defesa dos interesses dos Moradores
(Federação das Associações de Moradores Urbanos e Rurais do município de Japeri - FAMEJA)


Titular: Ariani Esteves Lopes Pontes

Suplente: Luciana Teodoro Alves

 

Entidade Civil Cultural Artística
(Fórum de Economia Solidária de Japeri)

Titular: Gilza Rosa Moraes dos Santos

Suplente: Jacqueline Rocha Matias

 

Entidade Civil Cultural Artística
(Grupo Sócio-Cultural Código)

Titular: Ana Caroline Santos da Silva

Suplente: Patrick Souza de Lima

 

Representante de Atividades Culturais Representativas

Titular: Everson Bruno da Silva 


Suplente: Jennifer Lopes da Silva

 


Conselho Municipal de Economia Solidária de Japeri

O CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DE JAPERI foi criado pela Lei Municipal Nº 1.471 de 18 de abril de 2022, funcionará na forma deste REGIMENTO, e dos Atos Normativos que forem editados para suplementá-lo. O CMESJ é um órgão colegiado, fiscalizador e consultivo de assessoramento ao Poder Executivo Municipal e deliberativo no âmbito de sua competência, sobre as questões propostas nestas e demais leis correlatas do Município. Confira o Regimento Interno: https://docs.google.com/document/d/1h9OOF-r9yQ1_y31g9H15DCKwh0v9TC0ZQ2qnc3BEvj0/edit?usp=sharing

 

 

Nominata do Conselho Municipal de Economia Solidária de Japeri - CMESJ

Maio/2022 a Maio/2024

 

Secretaria Municipal de Cultura

Titular: Stephanie Leite Gomes

Suplente: Daniella Moreira Beliago

 

Secretaria Municipal de Segurança, Transporte, Ordem Urbana e Postura

Titular: Marlene Araújo Oliveira 

Suplente: Rosana Gomes Ramos Bezerra 

 

Secretaria Municipal de Esporte,Turismo e Lazer

Titular: Josilene Satyro Saldanha Cordeiro

Suplente: Amanda da Costa Souza Guedes

 

Câmara Municipal

Titular: José Carlos de Souza 

Suplente: Ítalo Bruno Guimarães Ramos 

 

Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho

Titular: Fernando José da Silva

Suplente: Tatiane Pereira Rocha Silva

 

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

Titular:  Clarisse Gonçalves Dias

Suplente: Rhaysa Barbosa dos Santos

 

Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca

Titular: Adrian Abreu Raimundo 

Suplente: Joyce Matta da Silva

 

Empreendimentos de Economia Solidária (EES)

Titular: Gilza Rosa Morais dos Santos

Suplente:  Maria Alice Tavares 

 

Titular: Delcyr da Hora Ferreira 

Suplente: Jomar Alves Viana 

 

Titular: Maria Verônica do Nascimento Silva 

Suplente: Enaura de Araújo Gama 

 

Titular: Irenilda Rosa da Silva

Suplente: Aparecida Vieira Oliveira Lima

 

Titular: Luzia Peris de Oliveira 

Suplente:  Pedro José de Oliveira

 

Entidades de Apoio e Fomento - EAF

 

Sindicato dos Trabalhadores(as) Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Japeri

Titular: Carlos Antônio da Silva

Suplente:  Esdras da Silva 

 

Mulheres Unidas 

Titular: Francisca de Fátima Silva

Suplente:  Nelma Gomes da Silva

 
 
 

 

 

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