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Lei Aldir Blanc

Editais Poeta Sabará

PRÊMIO POETA SABARÁ - Pessoas Físicas nº01/2020 e Pessoas Jurídicas nº02/2020

O Prefeito Municipal de Japeri, tendo em vista o que consta nos autos do Processo de Chamamento Público para o Edital nº 01/2020, a respeito da Lei Federal nº 14.017 de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), destinados ao credenciamento e premiação de projetos culturais, e, diante do resultado apresentado pela Comissão de Seleção dos Editais de Chamamento Público, conforme Portaria nº 0961/2020, homologo o resultado Final após interposição de recursos do presente certame, para que produza todos os efeitos legais, de acordo com Anexo I.

Clique aqui  Japeri - 4757 - 04 de novembro de 2020 - Comissão 

Clique aqui  Japeri - 4779 - 07 de dezembro de 2020 - Edital 

Clique aqui  Japeri - 4783 - 14 de dezembro de 2020 - Resultado preliminar

Clique aqui  Japeri - 4786 - 17 de dezembro de 2020 - Resultado final

 

Relatos dos contemplados pelo Poeta Sabará no link.


Subsídio a Espaços Culturais 02/2021

Japeri - 4987 - 15 de outubro de 2021 - Comissão de seleção 

Japeri - 4995 - 27 de outubro de 2021 - Edital 02/2021

Japeri - 5010 - 22 de novembro de 2021 - Resultado preliminar

Japeri - 5014 - 26 de novembro de 2021 - Resultado final

 

Contrapartidas culturais:

 

III Conferência Municipal de Cultura de Japeri 2022

 

 

Semana da valorização dos pontos e roteiros turísticos de Japeri

 


Fomento a Produção Cultural Mestre Irani 03/2021

Japeri - 4987 - 15 de outubro de 2021 - Comissão de seleção

Japeri - 4995 - 27 de outubro de 2021 - Edital 03/2021

Japeri - 5016 - 30 de novembro de 2021  - Resultado Preliminar

Japeri - 5021 - 07 de dezembro de 2021 - Resultado Final

 

Projetos contemplados pelo Edital 03/2021 - Fomento à Produção Cultural Mestre Irani:

 

Andanças - Jennifer da Silva de Jesus

 

Agbara Presente - Ana Caroline Santos da Silva

 

Aqui Tem Cultura - Eli Pereira Barreto

 

Livro JAPERI ONLINE: Divulgando Japeri positivamente desde 2004 - Ivan Lima Aguilar

 

Uma Transformação Consciente - Regina Maria Silva

 

Artesanato e reciclagem - Maria Ivaneide dos Santos

 

WEB TV JAPERI - Sara Costa Oliveira

 

TEATRO PELAS RUAS – MULTIPLICANDO SABERES - Juliana Santos da Silva

 

A Noiva Atrasou - Luiz Felipe Santana Rosa

 

Nascimento de Kieza - Nilcilene dos Santos Mendonça

 

Oficina de Teatro Livre Jennifer Lopes da Silva 

 

 

Transmigration! Jogo multijogador online divertido Alexandre Gaudêncio Torres Pinto Júnior

 

Oficina de Pintura - Natália dos Santos Pereira  

 

Projeto Cultura Dança de Angola - José Augusto de Souza Carvalho

 

Comédia Com Banquinho - Uelinton Fraga de Oliveira

 

Mãe, Lancei Um Livro - Cleuza Helena Cunha de Oliveira

     

Oficina de Encadernação - Kátia Regina da Cruz

 

Capoeira Liberdade - Washington Luiz Barbosa

 

Projeto Música na Escola - Bruno Arruda Valcemar

 

Baila Comigo - Lilian Lima da Silva

 

Onde nasce a arte em Japeri? - Patrick Souza de Lima

Produção audiovisual nesse link: Filme - Onde nasce a arte em Japeri?

 

Quem Sustenta a Sustentabilidade - Luana Delgado Rodrigues

Produção audiovisual nesse link: QUEM SUSTENTA A SUSTENTABILIDADE - DOCUMENTÁRIO

 

Criando Laços - Ana Paula Cruz Pacifico

 

  • Somando Com a Arte - Eduardo Gabriel Teixeira

 

Batizado e Troca de Cordéis - Luiz Wallace Marinho Camacho 

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Oficina de Customização - Mariani Gonzaga Chamarelli

​ 

Oficina de confecção e manipulação de Teatro Lambe-Lambe - Patrícia Furtado Costa da Silva

 

 

Pont-pourri Poético: - Ariani Esteves Lopes Pontes

 

Feira de Ecosol Japeri - Jacqueline Rocha Mathias

 

VOX Resgate Sara Regina Otta de Souza

 

EP - Versões - Wallace da Silva Barreto

 

  • Um Grito Parado No Ar - Jairo Alexandre de Azevedo Barbosa

 

15 Anos Débora Cristina da Cruz Simões

 

Projeto Canto e Encanto - Luiza Gomes da Silva Carvalho

 

Oficina de Crochê - Alexandra Alves Quirino Rosa

 

  • O Planeta Pede Socorro!! - Rosana Gomes da Silva

 

Além do Olhar/ Pandemia - Jessica Cristina Silva dos Santo Alonso

Produção audiovisual nesse link: Além do Olhar - Videodança

 


Manual de Aplicação de Marca

Clique aqui para abrir o Manual de Aplicação


Decretos e Legislação

Decretos e Legislação

Clique aqui Japeri - 4767 - 18 de novembro de 2020 - Decreto Municipal 

Clique aqui -  Japeri - 4899 - 09 de junho de 2021 - Decreto de criação do GT da Lei Aldir Blanc 

Clique aqui - Japeri - 4937 - 02 de agosto de 2021 - Decreto Municipal

Clique aqui - Japeri - 4991- 21 de outubro de 2021 - Republicação do decreto Municipal

 


Sobre a LAB

 

Lei Aldir Blanc que prevê auxílio financeiro ao setor cultural foi regulamentada pelo Presidente Jair Bolsonaro. A iniciativa busca apoiar profissionais da área que sofreram com impacto das medidas de distanciamento social por causa do coronavírus. Serão liberados R$ 3 bilhões para os estados, municípios e o Distrito Federal que poderão ser destinados a manutenção de espaços culturais, pagamento de três parcelas de uma renda emergencial a trabalhadores do setor que tiveram suas atividades interrompidas, e instrumentos como editais e chamadas públicas.

O secretário especial de Cultura, Mário Frias, explicou que o decreto com a regulamentação da lei traz as regras para estados e municípios acessarem os recursos. “A regulamentação nada mais é do que uma tábua de regras, um manual de informação para os estados, os municípios, para os artistas, para a população em geral, poderem saber como se cadastrar para poder ter acesso ao auxílio emergencial que a lei propõe”, disse.

Os recursos serão repassados pela União, mas caberá aos estados e municípios realizarem a distribuição. Do total, R$ 1,5 bilhão será repassado, em parcela única, aos estados e R$ 1,5 bilhão, aos municípios. Pelos próximos 60 dias, os gestores locais devem indicar e detalhar os planos para execução dos recursos e informar a agência de relacionamento no Banco do Brasil para onde será feita a transferência.

Todo esse processo deverá ser feito pela internet, na Plataforma + Brasil. Quando o recurso será liberado? Segundo o secretário especial da Cultura, Mário Frias, os R$ 3 bilhões já estão disponíveis, mas só devem começar a ser liberados em setembro, pois dependem do cumprimento de regras por parte de gestores estaduais e municipais. “Esse montante já está disponível para Secretaria de Cultura.

Agora, resta aos municípios e estados, através da Plataforma + Brasil se inscreverem para começar a receber o auxílio”, disse. “A previsão de início de pagamento deve ser a partir de início de setembro, nas primeiras semanas de setembro. Mas vai muito dos próprios interessados não perderem os prazos de inscrição. Então, é bem importante que as pessoas tenham as informações, recorram à Plataforma + Brasil para se inscreverem a tempo de receber o auxílio o quanto antes”, afirmou. Estados e municípios terão, respectivamente, 120 e 60 dias, a partir do momento que receberem as verbas da União, para destinar ou publicar a programação de liberação dos recursos R$ 3 bilhões no exercício orçamentário de 2020 a entidades e profissionais do setor cultural. Se os recursos não forem utilizados, deverão ser devolvidos ao Tesouro Nacional. No caso dos municípios, caso o recurso não seja aplicado em 60 dias, o valor será inicialmente revertido ao respectivo estado, que terá outros 60 dias para executar a verba, restrita ao apoio de espaços culturais.

O secretário Mário Frias destacou a importância do auxílio emergencial para o setor cultural e do turismo que foram atingidos por medidas de distanciamento social por causa do coronavírus. “Você está falando de economia, falando de subsistência de uma série de pessoas”, disse. “Acho que é muito importante esse movimento do Governo Federal, esse auxílio emergencial, para que a gente não perca a base, para que as pessoas não percam o chão. Neste momento, esse auxilio representa um prato de comida na casa de todo brasileiro que é diretamente ligado à arte ou diretamente ligado ao turismo”, afirmou. Quem tem direito ao benefício? A exemplo do auxílio emergencial pago aos informais, os trabalhadores do setor cultural receberão R$ 600 por mês, em três parcelas. O benefício será limitado a duas pessoas de uma mesma família e, quando se tratar de mulher chefe de família, terá direito a duas cotas. De acordo com o decreto, para ter direito ao benefício, o profissional do setor artístico terá de comprovar atuação na área nos últimos 24 meses; e não poderá ter emprego formal.

Outra exigência é não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem estar recebendo seguro-desemprego ou qualquer renda de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família. Também é preciso comprovar renda familiar mensal par capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários-mínimos, o que for maior. Para ter direito ao benefício, a pessoa não pode ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; e nem ser beneficiário do auxílio emergencial pago pelo Governo Federal.

Segundo o decreto, entende-se como trabalhador e trabalhadora da cultura, as pessoas que participam da cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais, “incluídos artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte e capoeira”. O benefício também se destina a espaços culturais Os espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias que tiveram as atividades interrompidas também receberão um subsídio mensal do Governo Federal.

O valor vai variar de R$ 3 mil a R$ 10 mil. Terão direito a esses recursos, por exemplo, pontos e pontões de cultura, teatros independentes, escolas de música, dança e artes, circos, bibliotecas comunitárias, centros culturais, espaços de povos tradicionais, cineclubes, livrarias, estúdios de fotografia, ateliês de pintura e moda, feiras de arte e artesanato e espaços de literatura e poesia. Em contrapartida, após a retomada das atividades, as instituições beneficiadas deverão realizar atividades para alunos de escolas públicas, prioritariamente, ou para a comunidade, de forma gratuita.

Não poderão receber esses recursos espaços culturais criados pela administração pública e nem espaços artísticos mantidos por grupos empresariais e geridos pelos serviços sociais do Sistema S. A instituição beneficiária deverá prestar contas ao ente federativo do uso do benefício num prazo de cento e vinte dias após o recebimento da última parcela mensal. O dinheiro deverá ser utilizado para gastos relativos à manutenção da atividade cultural, como o pagamento de internet, transporte, aluguel, telefone e consumo de água e luz. Lei Aldir Blanc.

A lei foi aprovada em junho pelo Congresso Nacional, mas aguardava regulamentação. Ela ficou conhecida como Lei Aldir Blanc, em homenagem ao compositor e escritor que morreu em maio. “A Lei Aldir Blanc é um momento histórico que a gente deve celebrar”, afirmou o secretário. “É uma ajuda significativa em um momento de emergência”.

 

 


Prêmio Rita Diva 01/2021

Apaixonado pelas produções culturais, o Secretário Municipal de Cultura, Jorge Braga Júnior, ressaltou a importância desse auxílio aos artistas do município. “Além de ser uma homenagem mais do que merecida a essa figura importantíssima para a cultura da cidade, esses recursos auxiliarão aqueles que estão com dificuldades para desenvolver suas atividades artísticas. Após esse prêmio, a secretaria pretende lançar mais dois editais nos próximos dois meses, contribuindo para o fomento da cultura na cidade”, frisou o gestor.

Japeri - 4938 - 03 de agosto de 2021 - Comissão

Japeri - 4942 - 09 de agosto de 2021 - Edital Prêmio Rita Diva

Japeri - 4958 - 31 de agosto de 2021 - Resultado final


Prestação de Contas

Clique aqui : Manual de Prestação de Contas

Clique aqui : Comissão de Análise da Prestação de Contas 

 

Resultado preliminar:

Clique aqui : Verificação da contraprestação Edital Poeta Sabará 01/2020 e 02/2020

Clique aqui : Verificação da contraprestação Edital Prêmio Rita Diva 01/2021

Clique aqui : Análise da prestação de contas dos projetos do Edital 03/2021 - Fomento à Produção Cultural - Mestre Irani

Clique aqui : Análise da prestação de contas Edital 02/2021 - Subsídio Mensal para Espaços e Instituições Culturais

 

Resultado final:

Clique aqui : Edital 03/2021 - Fomento à Produção Cultural - Mestre Irani; Edital 02/2021 - Subsídio Mensal para Espaços e Instituições Culturais; Edital Prêmio Rita Diva 01/2021; Edital Poeta Sabará 01/2020 e 02/2020.

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