JAPERI – A Prefeitura Municipal de Japeri, sob a gestão da prefeita Fernanda Machado Ontiveros, e por meio da Secretaria Municipal de Cultura (SECULT), liderada pela secretária Daniella Moreira Beliago, anunciou o lançamento do Edital de Chamamento Público nº 05/2026 – Cultura em Ação 3 (Documento SEI nº 00189481).

O certame visa selecionar projetos para firmar Termo de Execução Cultural utilizando recursos repassados pelo Governo Federal, por intermédio do Ministério da Cultura, relativos à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei nº 14.399/2022). O valor total destinado a este edital é de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), provenientes do orçamento do Fundo Municipal de Cultura de Japeri. No total, serão selecionados 16 projetos culturais com vigência e prazo de execução de até 6 meses.

Cronograma Oficial – Edital "Cultura em Ação 3"

Fique atento às datas de cada etapa do processo seletivo para não perder os prazos de inscrição e envio de documentos:

• Inscrições: de 01/07 até 15/07

• Resultado Preliminar da Análise do Mérito Cultural: 31/07

• Prazo de Entrega dos Recursos do Mérito Cultural: de 31/07 até 05/08

• Resultado Final da Análise do Mérito Cultural: 14/08

• Envio dos Documentos para Habilitação: de 14/08 até 20/08

• Resultado Parcial da Fase de Avaliação dos Documentos para Habilitação: 27/07

• Prazo de Entrega dos Recursos da Fase de Avaliação dos Documentos para Habilitação: de 27/07 até 31/07

• Resultado Final e Homologação das Propostas Selecionadas: 03/09

 

Confira abaixo todos os detalhes e os requisitos para os fazedores de cultura locais participarem:

Quem Pode Participar?

Para se inscrever, o agente cultural (seja artista, músico, escritor, cineasta, dançarino, artesão, produtor, etc.) deve cumprir os seguintes critérios básicos:

• Ser residente ou ter sede comprovada no município de Japeri;

• Comprovar pelo menos 1 (um) ano de atuação cultural na área pretendida por meio de portfólio;

• Possuir inscrição ativa e válida no Cadastro Municipal de Agentes Culturais de Japeri.

Atenção: Cadastros efetuados anteriormente que não passaram por processo de atualização ou recadastramento a partir de 2025 são considerados inválidos para a participação neste edital.

Caso ainda não possua cadastro atualizado, o interessado deve realizá-lo por meio dos formulários oficiais da SECULT:

• Pessoa Física (Cadastro Individual): Formulário de Cadastro

• Representantes de grupos, coletivos, espaços e instituições com CNPJ ou MEI: Formulário de Cadastro com CNPJ

• Representantes de grupos, coletivos e espaços culturais sem CNPJ: Formulário de Cadastro Sem CNPJ

O edital permite a participação tanto de Pessoas Físicas e Microempreendedores Individuais (MEI) quanto de Pessoas Jurídicas (com ou sem fins lucrativos) e Coletivos/Grupos informais representados por uma pessoa física.

Descentralização e Cotas de Ação Afirmativa

Com a finalidade de descentralizar o fomento e garantir o acesso equitativo aos recursos, o edital traz regras específicas de inclusão social e territorial:

• Reserva Territorial (20%): O edital reserva obrigatoriamente 20% do orçamento para iniciativas a serem realizadas em regiões de vulnerabilidade social. Os bairros contemplados por essa cota de descentralização são: Marajoara, Guandu, Laranjal, Aljezur, Rio Douro, Santo Antônio, Santa Inês, Santa Amélia, Lagoa do Sapo, Beira-rio (Japeri), Aldeia (Nova Belém), Cajuri (Favelinha), Vila Planetária, Chacrinha (Casinha - Rua Projetada), Jardim Belo Horizonte, Eucalipto, Santa Terezinha, Delamare, São Sebastião, Alecrim e São Jorge.

• Cotas Étnico-raciais e para PCD: Estão asseguradas cotas em todas as categorias do edital, distribuídas em: 25% para pessoas negras (pretas e pardas), 10% para pessoas indígenas e 5% para pessoas com deficiência (PCD). Na divisão total das 16 vagas, o quadro reserva 4 vagas para pessoas negras, 2 para pessoas indígenas, 1 para pessoa com deficiência e 9 para ampla concorrência.

Inscrições Orais e Acessibilidade

Pensando nos agentes culturais em situação de maior vulnerabilidade social e que não dispõem de acesso contínuo à internet, a SECULT permite a inscrição por meio de relato oral gravado em vídeo, com duração máxima de 30 minutos.

As gravações podem ser entregues em mídia física (como pen drive) acompanhadas dos documentos básicos diretamente nos postos de atendimento presenciais: na recepção da Biblioteca Municipal Carlos de Souza (Centro de Japeri) ou no Centro Cultural Deputado Luiz Eduardo Maron de Magalhães, no horário das 10h às 17h, dentro do período estabelecido pelo cronograma. Um servidor designado transcreverá as informações para o formulário padrão.

Para inscrições regulares de forma online, os links diretos para os formulários de submissão de propostas são os seguintes:

• Inscrição para Pessoa Física / MEI: Formulário de Inscrição PF/MEI

• Inscrição para Coletivos Sem CNPJ: Formulário de Inscrição Coletivos

• Inscrição para Pessoa Jurídica: Formulário de Inscrição PJ

Além disso, todos os projetos submetidos devem, obrigatoriamente, prever medidas de acessibilidade física, atitudinal e comunicacional que permitam o pleno acesso de pessoas idosas, com deficiência ou com mobilidade reduzida às ações propostas.

Serviço e Informações de Contato

A leitura completa do edital regulamentador é indispensável para todos os candidatos. Em caso de dúvidas ou para mais esclarecimentos, os proponentes podem entrar em contato com os canais oficiais da pasta:

• Telefone (Estação Cultura): (21) 97370-2507

• Site Oficial da Cultura de Japeri: www.culturajaperi.rj.gov.br

• Redes Sociais (Instagram): @culturajaperirj

Atualizado em: 09/07/2026 10:54:35