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Lei Paulo Gustavo
Sobre a Lei/Sobre a Lei Paulo Gustavo
Sobre a Lei/Sobre a Lei Paulo Gustavo

No dia 9 de julho, foram publicadas duas importantes leis para a Cultura brasileira: as Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2.

A primeira tem execução prevista ainda para 2022, mas do que se trata a Lei? A Lei Paulo Gustavo prevê repasse de cerca de R$3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais, como forma de atenuar os efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19. Os estados e os municípios que receberem os recursos deverão comprometer-se a fortalecer os sistemas estaduais e municipais de cultura existentes ou, se inexistentes, implantá-los, com a instituição dos conselhos, dos planos e dos fundos respectivos de cultura.

 

Nossas lives e reuniões a respeito da Lei:

25/07 às 19h: Primeira live sobre a Lei Paulo Gustavo, transmitida através do Facebook, disponível no link: https://fb.watch/f4Trf_RJge/

 

 

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