Legislação

Clique aqui - Câmara M. de Japeri - 23 de janeiro de 2023 - Decreto nº 3.355, que dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho Intersetorial para construção de políticas públicas sobre educação patrimonial no município de Japeri

Clique aqui - Câmara M. de Japeri - 19 de dezembro de 2022 - Lei nº 1.505, que institui o Sistema Municipal de Cultura, o Conselho Municipal de Políticas e dá outras providências

Clique aqui - Câmara M. de Japeri - 24 de abril de 2018 - Lei nº 1368/2018 que dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para a contratação de artistas em que suas músicas incentivem a violência ou exponham as mulheres os homossexuais e os afrodescendentes a situação de constrangimento

Clique aqui - Câmara M. de Japeri - 06 de abril de 2015 - Lei complementar nº 210/2015 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura - FMC, suas atribuições e composição e de outras providências

Clique aqui - Câmara M. de Japeri - 06 de novembro de 2014 - Lei nº 1283/2014 que determina a contratação a artistas locais em todos os eventos da cidade patrocinados por ele e dá outras providências

Clique aqui - Câmara M. de Japeri - 03 de dezembro de 2012 - Lei nº 019/2012 que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Cultura

Clique aqui - Câmara M. de Japeri - 22 de dezembro de 2008 - Lei nº 1166/2008 que concede a subvenção a Blocos Carnavalescos e dá outras providências

Clique aqui - Câmara M. de Japeri, 14 de março de 2007 - Lei nº 131/2007 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências 

Clique aqui - Câmara M. de Japeri, 15 de dezembro de 1998 - Lei nº 863/00 que concede a subvenção a Blocos Carnavalescos e dá providências correlatas