Para quem é a PNAB?

POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.

A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. 

As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e os chamamentos públicos destinam-se a:

* apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do município de Japeri;

* premiar mestras e mestres da Cultura Popular e Afro-brasileira;

* conceder bolsas de pesquisa e de circulação e residência para agentes culturais japerienses;

* conceder subsídio a espaços, ambientes e iniciativas artístico-culturais;

* celebrar Termos de Compromisso Cultural com Pontos de Cultura da cidade.

Deste modo, a Secretaria Municipal de Cultura  torna público que os editais foram elaborados com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei da Política Nacional Aldir Blanc), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento), na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade), na lei de nº 1.505/2022 (Sistema Municipal de Cultura) e na Lei complementar de nº 270 de 6 de outubro de 2023 (nova regulamentação do Fundo Municipal de Cultura de Japeri).

 

EDITAIS PREVISTOS PELA PNAB EM JAPERI:

Edital Cultura em Ação 2  - INSCRIÇÕES ABERTAS!

Edital Cultura nas Escolas - Em breve

Edital Pontos de Cultura - Em breve

Edital Bolsas de Pesquisa  - Em breve

Edital Bolsas de Circulação - Em breve

Edital Prêmio Mestras e Mestres da Cultura Popular e Afro-brasileira - Em breve

Edital de Subsídio a Espaços, Ambientes e Iniciativas artístico-culturais - Em breve